Como tirar Habite-se: tudo o que você precisa saber!

O documento Habite-se é conhecido por algumas pessoas por outro nome: é auto de conclusão da obra. Independentemente da terminologia, essa é uma certidão que comprova que um novo imóvel (ou aquele que passou por ampliações ou reformas) está apto a receber moradores de forma segura.

Sabendo o que é o Habite-se, a etapa de emiti-lo é fácil, mas apresenta alguns pormenores. É preciso, por exemplo, procurar a Prefeitura da região com certos documentos: matrícula do imóvel ou escritura de compra e venda, planta do projeto com a assinatura do engenheiro, Imposto Sobre Serviço (ISS) pago e IPTU.

No dia da solicitação do documento Habite-se, a Prefeitura informará em quanto tempo ela estará pronta. Uma observação: apenas quem construiu o imóvel pode requisitar o auto de conclusão da obra.

Além disso, os bancos e demais financeiras não aceitam fazer financiamentos de imóveis que não tenham o Habite-se, pois, legalmente, eles são considerados construções irregularidades.

 

Quem pode consultar a certidão de Habite-se?

 

A consulta do Habite-se pode ser efetuada no site das Prefeituras pelas pessoas que fizeram a construção do imóvel. Porém, são comuns os casos de moradores ou compradores que desejam consultar esse auto de conclusão de obra e procuram a Prefeitura mesmo depois de anos.

Nesse caso, é importante ter informações como a matrícula do imóvel ou a sua escritura, bem como a planta. Se não der para consultar a certidão de Habite-se pelo site, na área de licenciamentos, o interessado pode pedir esse documento pessoalmente.

 

Valor do Habite-se

 

O custo do Habite-se é determinado com base em cada uma das obras: pode ser uma casa térrea, um apartamento, o segundo andar em uma casa ou um sobrado construído de uma vez. Não importa: a Prefeitura usará os metros quadrados para estabelecer quanto o auto de conclusão da obra custará. É interessante mencionar também que as pessoas podem encontrar diferenças na forma de pagamento do Habite-se, de acordo com a região.

No caso de pessoas que compraram um imóvel de construtora, é essencial que elas saibam que não precisam pagar pelo Habite-se, a menos que elas estejam fazendo uma consulta no futuro. No momento de registrar a conclusão da obra e requisitar o Habite-se, o pagamento fica por conta da construtora.

 

Habite-se Prefeitura e Habite-se Bombeiros são a mesma coisa?

 

Existe somente um Habite-se, mas o Corpo de Bombeiros do Estado onde o imóvel fica também tem grande importância na emissão do documento. Isso porque um imóvel só pode ser considerado habitável quando não oferece riscos aos seus futuros moradores.

Pensando nisso, será preciso agendar uma vistoria referente ao Habite-se no Corpo de Bombeiros, usando o site de cada corporação. Mediante esse agendamento, representantes dos bombeiros dirigem-se até esse novo imóvel (ou ao imóvel que foi reformado) e averiguam as instalações elétricas e hidráulicas.

Também é nessa vistoria dos bombeiros que é avaliada a disposição de extintores e de saídas de emergência, todas elas devendo estar sinalizadas. Sem tudo isso, a corporação não emite o Habite-se.

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